Processo 263750/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 20/05/2003 16:23
Autuado em 20/05/2003 16:23
Oficio de encaminhamento 140/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2015/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   2015/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
18/07/2006 Acórdão   2015/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/09/2005 14:28 366069/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2006 09:02 do Protocolo nº 43444/06
01/02/2006 09:52 do aviso de recebimento do ofício 67 /2006
20/07/2005 14:51 do Protocolo nº 293126/05, referente - Cópias
28/02/2005 17:29 do Protocolo nº 36303/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 2015/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2006 16:12 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:48 DP  
27/07/2006 13:24 S1C  
20/07/2006 14:43 DG  
30/05/2006 15:03 SAUDI  
29/05/2006 10:02 DP  
24/02/2006 10:11 SMPjTC Parecer nº 9503/2006 - aprovação
12/12/2005 09:53 DAT Instrução nº 934/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
20/09/2005 14:30 DAT Instrução nº 6188/2005 - Encaminhamento ao Município
19/09/2005 14:16 DG  
20/07/2005 14:40 DG  
01/07/2005 16:41 SMPjTC Parecer nº 8721/2005 - desaprovação
07/03/2005 14:29 DAT Instrução nº 3213/2005 - Não atendimento a Ofício. Irregular. Devolução de valores. Aplicação de multas. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
23/12/2004 14:50 DG  
20/05/2003 16:22 DAT Instrução nº 7292/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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